Notas detalhadas sobre Hamilton Dias de Souza



Essa história está bastante cabeluda e despenteada. Se tiverem interesse no meu comentário, juntem cópias da denúncia e outras peças processuais. E façam todos ESTES esclarecimentos possíveis.

Há outras questões de que, na cadeia econômica, nãeste são custos e podem possibilitar produzir cumulação. Exemplo: eu posso ter despesas que interferem no cálculo do custo do Resultado, ainda que na contabilidade sejam definidos tais como despesas e nãeste como custos, de que interferem diretamente pelo Resultado. 1 exemplo é a publicidade. Quantos por cento dos gastos da Hyunday sãeste utilizando a publicidade de que transformou a marca em uma gigante? E eu nãeste tenho a menor dúvida por que a publicidade é alocada no cálculo do custo do veículo. Ela é 1 elemento fundamental. Eu nãeste tenho a menor dúvida. Se eu não calcular este PIS/Cofins sobre a Anuncios, eu vou deter cumulação.

Ao julgar a inclusãeste do ICMS na base do cálculo da Cofins, o Supremo apontou que a decisão valeria só de modo a o caso concreto da ação, não para ESTES outros. Tais como o senhor vê isso? Não era este instante de modo a decidir do vez?

Mas a Constituiçãeste diz qual a função da lei é escolher o setor. Uma vez escolhido este setor, se aquele setor for nãeste cumulativo, ele não Pode vir a ser através metade. Digo por outra MANEIRA: se a Constituição diz qual a lei pode escolher o setor, a função única da lei é dizer o setor. Para aquele setor, o ciclo integral terá de que ser não cumulativo, sob pena do provocar o hibridismo.

Este sistema hoje é bastante pior. É 1 Colossal perigo a decisão, em vez do se firmar em premissas sólidas e coerentes, ter um vifois atento às consequências econômicas da decisão. Quando há interesses econômicos e este juiz age como se tivesse qual atender aos interesses do Estado, ele se esquece que, em primeiro lugar, está desrespeitando direitos individuais. Quando algué especialmentem põe a mão pelo nosso bolso injustamente, agride 1 direito individual talvez possa ser tãeste sério quanto a liberdade.

Como “provas” das relações Destes dois, a denúncia aponta o substabelecimento de Dalton nos autos de outro processo, envolvendo a montadora Mitsubishi, embora não sejam apontadas evidências por de que o advogado atuou na causa.

O recado é claro: ele está mostrando que está realizando tudo este que têm a oportunidade de, porém se não se virarem no Congresso, ele vai deter de que soltar a súmula. E é bastante difícil qual haja modulaçãeste — segundo pronunciamento expresso já dos ministros Marco Aurélio e Ricardo Lewandowski.

Do lado Destes lobistas, é acusado o filho de Lytha, Vladimir Spíndola. Denúncias contra a família Spíndola já foram anuladas por causa da incongruência entre este material apresentado pelo MPF e o qual fora apurado pela Polícia.

Se a minha resposta for a segunda, a competência é do Supremo. Lei complementar é aquela qual cuida de maté especialmenteria para a qual a Constituição exigiu lei complementar. Este STJ, desprezando a doutrina, entendeu de que a Lei Complementar 70 nãeste podia ser revogada por lei ordinária posterior em matfoiria por Cofins em sociedades profissionais. Usando isso, fez a súmula. Isso, já à época, contrariava a doutrina massacrante existente em Direito Constitucional. Veio este Supremo e, em uma penada, decidiu de forma corretíssima: se este veículo “lei complementar” é reservado pela Constituição a certas maté especialmenterias, não teria sentido que a lei complementar avançasse em outras matfoirias. Por outro lado, a lei ordinária identicamente conjuntamente não podia invadir o campo da lei complementar.

O lançamento foi anulado pela 1ª Turma Ordinária da 3ª Câmara da 3ª Seçãeste do Carf. Por acordo utilizando este MPF, o presidente da empresa, Robert Rittscher, pagou propina ao ex-conselheiro e similarmente identicamente conjuntamente advogado José Ricardo da Silva de modo a de que ele garantisse a vitória da companhia pelo Carf.

Municípios e estados têm personalidade jurídica própria e fontes próprias de receita. Nenhumas isso não tem federação. Em outras palavras, se alteramos profundamente o sistema por partilha da competência em matéria por tributos, alteramos a própria federaçãeste. Isso foi alterado a partir da Constituiçãeste do 1988, utilizando a criaçãeste DE contribuições. Contribuição é um tributo de que só É possibilitado a ser cobrado através por uma determinada atividade estatal, prevista na Constituiçãeste, qual se Pode vir a cobrar do quem se relaciona usando aquela atividade, ou seja, do grupo que é beneficiado utilizando aquela atividade.

Algufoim questiona e a questão vai parar no Judiciário. Contudo, se for inconstitucional, este Judiciário decide depois do 24 anos! De que adianta a Constituição? De de que adianta deter outros controles? Além disso, tem a duplicidade de exames da mesma maté especialmenteria pelo Supremo e pelo STJ. E quando eu tenho a mesma maté especialmenteria, de que tem um ângulo legal e um ângulo constitucional, quem diz a ultima palavra? É o Supremo. É razoável que as matérias fiquem, quando há recurso especial ou extraordinário, represadas no STJ, de que às vezes demora 10 anos para decidir? E depois ainda vá ao Supremo? No Plano olharãeste, na Cofins e em outros tantos casos, veja o site este Supremo disse este oposto do STJ. Ningufoim Têm a possibilidade de mais abrir este bico. Este Supremo falou, está falado. É uma questãeste por segurança.

A intençãeste do José Ricardo e da Mitsubishi, por isso, era que o caso da Ford fosse adiado e retirado por pauta em algum momento para de que o caso da montadora japonesa transitasse em julgado.

Hamilton Dias do Souza — Não. O Congresso nãeste se movimentou. Depois da proposta do súmula vinculante, um conjunto de governadores foi conversar utilizando este ministro Gilmar Mendes, de que possui tido uma dedicação notável. Ele comparece a muitos seminários Derivado do guerra fiscal.

O ex-conselheiro Dalton Miranda entram na história por causa de um processo que a Ford moveu no Carf. A tese era a mesma da defendida pela Mitsubishi, mas, segundo  o MPF, saiba como nãeste havia propina de modo a conselheiros, nãeste havia garantia do vitória.

Hamilton Dias por Souza — Até 1988 nós tínhamos embates clássicos. A Uniãeste em algum momento procurou aumentar a tua arrecadaçãeste. Este fato é qual previamente da reforma do 1965, se cobrava taxa do qualquer coisa, eram verdadeiros impostos. A dé especialmentecada de 1980 foi a Destes emprfoistimos compulsórios, de que foram declarados, pouco a pouco, inconstitucionais pelo Supremo. A Constituiçãeste de 1988 teve a preocupaçãeste do fechar as portas para esse Genero de coisa. A jurisprudência A respeito de taxas foi construída por tal MANEIRA de que Este momento é demasiado difícil produzir taxas que sejam, na verdade, impostos.

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